Depois
de intensas mobilizações e negociações, a CUT e os sindicatos de servidores
públicos de Alagoas aceitaram a proposta do governo do Estado.
Nela, o
governo garante:
1- Reposição
salarial 2011 de 7% (inflação + ganho real);
2- Reposição
salarial para 2012;
3- Mesa de negociação permanente de todas as
categorias;
4- Realização de concurso público;
5- Arquivamento do Projeto de Lei que trata
sobre contratação temporária; e
6- Demais projetos serão reavaliados no momento
apropriado (Oss e PPPs).
Confira a Carta do
Governo para a CUT Alagoas
Ofício nº
110/2011-SEGESP/GS
Maceió, 10 de junho 2011.
A Sua Senhoria o Senhor
Izac Jackson Ferreira Cavalcante
Presidente da Central Única dos Trabalhadores em Alagoas – CUT-AL
Assunto: Resposta ao Oficío SG 109/2011.
Senhor Presidente.
·
Ao cumprimentá-lo, cordialmente, refiro-me ao OfÍcIo SG 109/2011,
encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, no qual são
apresentadas, de forma unificada, proposta das categorias profissionais dos
Servidores Públicos Estaduais.
·
Sobre as propostas ali contidas, cumpre-nos, encaminhar, com o devido
respeito a todos que compõem os quadros dos segmentos dos Servidores,
reivindicantes, as seguintes propostas alternativas, que refletem as atuais
imprescindíveis, condicionantes e reais dificuldades do Estado de Alagoas em
atender a todos os pedidos formulados, como desejado.
·
Com efeito, destaca-se por oportuno, a responsabilidade social do
Governo, perante toda sociedade alagoana, em função dos sempre prementes e
inadiáveis reclamos sociais de dar a necessária guarida aos projetos de
investimentos e custeio para a educação, saúde, segurança, infraestrutura,
assistência social, entre outros, tão exigidos pela mesma sociedade, da qual
todos nós fazemos parte.
·
Assim, para atender á demanda posta, há de se reconhecer, o Governo
Estadual carece, como é exigível para cumprimento do que é solicitado, de
dotações orçamentárias efetivas e, principalmente, de recursos financeiros que
se afiguram como escassos e sempre atrelados, por via de conseqüências, às
amarras da legislação.
·
Entretanto, frise-se que, nada obstante a impossibilidade atual de
atendimento do Governo, como queira, a tudo que foi proposto, há de outro lado
o desejo de bem conciliar, afora manifestar o apreço da atual Administração
para com todas as categorias profissionais que compõem o quadro de Servidores
Públicos do Poder Executivo do Estado.
Desse modo se propõe:
I -Aumento linear de 7%, sendo 5,91% correspondente ao IPCA do ano de
2010 e 1,09% a título de ganho real. O aumento será aplicado em parcela única,
sendo retroativo ao mês de maio de 2011, desde que ocorra, o que é aguardado e
sem dúvidas, ponderado, como um fato do moderno e promissor entendimento,
conjunto, entre Governo e os Servidores, refletindo-se na aprovação imediata
pelas categorias. Em caso contrário, e como decorrência, teremos que nos curvar
à situação que o aumento somente será implantado a partir da deliberação das
categorias.
II - Não haverá punição dos atos exclusivamente ligados ao
movimento grevista reivindicatório. Os incidentes ocorridos que extrapolaram
esta situação serão apurados na forma da lei.
III – Conforme já definido e determinado pelo Senhor Governador, será
enviado Projeto de Lei garantindo a reposição da inflação por meio da aplicação
do IPCA do ano anterior. Além da reposição da inflação fica assegurado, ainda,
um ganho real – em percentual a ser definido no momento próprio – levando-se em
consideração o crescimento da receita corrente líquida do Estado, respeitadas
as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
IV – Será instituída, por meio de decreto, mesa de negociação permanente
de todas as categorias, no sentido de analisar os assuntos inerentes a cada
categoria dos Servidores Públicos Estaduais.
V – A realização de concurso público já é assunto de pauta nas reuniões
do Governo. Haverá solicitação de arquivamento do Projeto de Lei que trata
sobre contratação temporária na forma que foi encaminhado à Assembleia
Legislativa, e os demais projetos serão reavaliados no momento apropriado.
VI – O Governo do Estado, como vem fazendo ao longo dos últimos anos,
assegura a continuidade dos investimentos públicos nas áreas de saúde,
educação, segurança pública e assistência social.
Atenciosamente,
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE.
Secretário
de Estado.
